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Conceito da Palumen: a Foral Advogados é fictícia. Fotografias de arquitetura do Unsplash; advogados, cédulas, preços e contactos inventados. Ler o caso

Foral Advogados Marcar reunião

SituaçõesContencioso civil e comercial

Recebi uma citação

Uma citação é a carta com que o tribunal diz que alguém lhe pôs uma ação. Não é uma condenação: é o aviso de que há um processo, e de que tem um prazo para responder.

Uma parede de pedra clara, lisa e alta, com um corrimão fino a subir na diagonal

Até quando pode contestar

Art. 569.º do Código de Processo Civil

  • São 30 dias seguidos, a começar no dia seguinte ao da citação.
  • Mais 5 dias se a carta foi assinada por outra pessoa.
  • O prazo para nas férias judiciais: no Natal, na Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
  • Se o último dia calhar com o tribunal fechado, passa para o dia útil seguinte.

O prazo acaba

escolha a data

A conta não inclui os feriados municipais. Na reunião confirmamo-la com o aviso na mão.

O que significa, e o que fazer já

O que recebeu

Um envelope do tribunal com a petição inicial: o texto em que a outra parte conta a sua versão e diz o que quer. Vêm com ela os documentos e a indicação do prazo.

Se não fizer nada

O tribunal pode dar como verdadeiros os factos que a outra parte contou, e a sentença pode sair sem que tenha sido ouvido.

Se não pode pagar um advogado

Pode pedir apoio judiciário na Segurança Social. Com o comprovativo do pedido no processo, o prazo para contestar fica interrompido até haver resposta.

Esta semana

Guarde o envelope e anote a data do aviso de receção. Não fale do processo com a outra parte. Junte contratos, faturas e mensagens, por ordem de datas.

Quanto custa defender-se

Honorários habituais numa ação comum, sem IVA
O quêComo se cobraValor
Primeira reunião45 minutosDesconta-se se o caso avançar.120 €
ContestaçãoValor fechado, até 30 000 €Ler o processo, escrever e juntar os documentos.1 800 a 3 500 €
AudiênciasÀ horaO tempo de cada sessão vem no extrato do mês.150 € / hora
Acordo antes do julgamentoJá incluído na contestaçãoIncluído

A taxa de justiça paga-se ao tribunal e não fica connosco. Os honorários podem pagar-se em três prestações.

A primeira reunião

Ligamos ou escrevemos com duas horas possíveis. A reunião fica marcada quando escolher uma, e paga-se no dia.

Recebe-o Teresa Sena, sócia.

Onde prefere